

Modelo de recurso inominado falta de carência DII e DER
Prezados colegas, hoje trago um modelo de recurso inominado em que se busca a reforma de uma sentença de improcedência. A sentença julgou improcedente o pedido de benefício por incapacidade sob o fundamento de ausência de carência. No caso concreto, a autora verteu contribuições a partir de 01/2022 e trata-se de reingresso ao RGPS. A dii foi fixada em 04/2022 e a der ocorreu somente em 07/2023. Se formos analisar ao pé da letra com base na DII pericial, de fato a autora não t
Humberto Costa
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